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PL 4706/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2775/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 27/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inspeção, exportação, participação, produto alimentício, produto artesanal, produto de origem animal, feira (evento), evento, âmbito internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-2775/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4706/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2775/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 142.
06/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4706/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-2775/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)