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SBT 1 CVT => PL 4885/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4885/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Bertaiolli - PSD/SP 27/08/2019
Ementa
Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).