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ESB 1 CDC => SBT 2 CDC => PL 11068/2018
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CDC => PL 11068/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 27/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).