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SBT 1 CMADS => PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Substitutivo
Acessória de:
PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camilo Capiberibe - PSB/AP 27/08/2019
Ementa
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).