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VTS 1 CDC => PL 158/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 158/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 27/08/2019
Ementa
Disciplina o direito de entrada em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
27/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE).