REQ 8/2019 PL326119

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3261/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Chrisóstomo - PSL/RO

27/08/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 3261/2019 (e apensados) sendo convidados o Prefeito de Porto Velho, Senhor Hildon Chaves; e o Diretor Presidente da CAERD - Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, Senhor José Irineu Cardoso Ferreira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 3261/2019 (e apensados) sendo convidados o Prefeito de Porto Velho, Senhor Hildon Chaves; e o Diretor Presidente da CAERD - Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia, Senhor José Irineu Cardoso Ferreira".

03/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de

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Aprovado

24/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de

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Audiência Pública realizada com a presença de José Irineu Cardoso Ferreira, Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD.

04/10/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de

•

Arquivado.