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REQ 95/2019 CTASP
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Marcivania - PCdoB/AP 26/08/2019
Ementa
Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas "n", "o" e "p", combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado. A convocação foi transformada em convite. O Deputado Daniel Silveira subscreveu o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 95/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas 'n', 'o' e 'p', combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia".
28/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado. A convocação foi transformada em convite. O Deputado Daniel Silveira subscreveu o requerimento.