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REQ 5/2019 PL326119
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3261/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB, Fernando Monteiro - PP/PE 26/08/2019
Ementa
Requer que seja convidado o Diretor Presidente da AESBE, Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelos Deputados Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer que seja convidado o Diretor Presidente da AESBE, Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater o PL 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico".
27/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Aprovado.
05/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença do senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE.
20/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Arquivado.