Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2019 PL164519, pelo Deputado General Girão (PSL-RN).
| EMC 12/2019 PL164519 => PL 1645/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1645/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| General Girão - PSL/RN | 26/08/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1645, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES; A LEI Nº 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES; A LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR; A LEI Nº 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS; E A LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519) Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2019 PL164519, pelo Deputado General Girão (PSL-RN). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2019 PL164519, pelo Deputado General Girão (PSL-RN). | |||||||||||||||||||