TRANSFORMADO NA LEI 8958/94. DOFC 21 12 94 PAG 20025 COL 01.
| PL 4460/1994 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 8958/1994 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 07/03/1994 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| FICANDO PROIBIDA A CRIAÇÃO DE NOVAS FUNDAÇÕES DE APOIO DIRETAMENTE PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR OU COM A SUA PARTICIPAÇÃO. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/12/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 8958/94. DOFC 21 12 94 PAG 20025 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/04/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCTCI, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). | ||||||||||||||||||||
| 20/04/1994 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCN1 21 04 94 PAG 6499 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 94 PAG 4801 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 28/04/1994 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 21/06/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MARIO CHERMONT, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; VASCO FURLAN, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; ELISIO CURVO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER PMDB; HUMBERTO SOUTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; E SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA. DCN1 22 06 94 PAG 10096 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 06 94 PAG 10689 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/07/1994 | CECD (CECD) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. | ||||||||||||||||||||
| 21/07/1994 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. DCN1 22 07 94 PAG 11309 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 31/08/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO. | ||||||||||||||||||||
| 08/09/1994 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP CARLOS KAYATH. DCN1 12 10 94 PAG 12616 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1994 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AROLDE DE OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO CONJUNTO DAS CCTCI, CECD E CCJR. SOBRE A MESA SUBSTITUTIVO CONJUNTO DOS RELATORES DA CCTCI, DEP AROLDE DE OLIVEIRA E DOMINGOS JUVENIL; DA CECD, DEP CIRO NOGUEIRA; E DA CCJR, DEP NEY LOPES. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO CONJUNTO DA CCTCI, CECD E CCJR. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4460-A/94. DCN1 20 10 94 PAG 12994 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/236/94. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF SM 622/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||
| 20/12/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI 8958/94. DOFC 21 12 94 PAG 20025 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 27/12/1994 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF SM-707/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. | ||||||||||||||||||||