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MSC 367/2019
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 771/2019
Origem: OF 298/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/08/2019
Ementa
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 367/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/19 PÁG 25.
02/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/09/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
23/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação.
12/11/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Retirada de pauta.
11/12/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer.
19/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 771/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".