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EMR 2 CCULT => PL 2714/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2714/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felício Laterça - PSL/RJ 22/08/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
22/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).