Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura.
| EMC-A 1 CCULT => PL 2714/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2714/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Cultura | 22/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Cultura. | |||||||||||||||