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PFC 28/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP 22/08/2019
Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, leilão, cessão de direitos, direito minerário, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (1969_2004).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2019 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 320/2019, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Ricardo lzar e Outros, que "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM".
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 28/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 92.
26/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
30/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).
Relatório Prévio, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela implementação.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim.
09/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
17/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Prévio, contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho e Carlos Gaguim.
17/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 28/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 28/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 28/2019 Relatório Prévio 30/10/2019 Cássio Andrade Relatório Prévio, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela implementação.