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SBT 1 CDC => PL 2425/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2425/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 22/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).
Tramitação
Data Andamento
22/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).