Imprimir

RIC 1100/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 22/08/2019
Ementa
Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, acerca da criação de comissões tripartites compostas por representantes do poder concedente, das delegatárias e dos usuários para fiscalização dos serviços delegados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT das concessões ferroviárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1100/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, acerca da criação de comissões tripartites compostas por representantes do poder concedente, das delegatárias e dos usuários para fiscalização dos serviços delegados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT das concessões ferroviárias".
23/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação.
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento.
02/09/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/19 PÁG 396.
03/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 719/2019, ao Ministro de Estado da Infraestrutura.
Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2019 a 11/10/2019)
17/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº   nº2152/2019/AESINT/GM , 16 de Setembro de 2019, do Ministério do Infraestrutura.
18/09/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1100/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/09/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento.
RIC 1100/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1100/2019 Parecer do Relator 29/08/2019 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação.