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SBR 10 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 1508/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CE => PL 1508/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Dziedricki - PTB/RS 21/08/2019
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao substitutivo, renumerando-se os subsequentes:
"Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino".
Sala da Comissão, em          de                        de 2019.
Deputado MAURICIO DZIEDRICKI
Relator
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 10 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).