| SBR 9 CCJC => SBT-A 1 CE => PL 1508/2003 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CE => PL 1508/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maurício Dziedricki - PTB/RS | 21/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para determinar a avaliação da qualidade do material didático-escolar adquirido com recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino". Sala da Comissão, em de de 2019. Deputado MAURICIO DZIEDRICKI Relator |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). | |||||||||||||||