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PEP 1 CCJC => PL 3715/2019

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 3715/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

21/08/2019

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2019

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2019

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.