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PDL 522/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 21/08/2019
Ementa
"Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A."
Indexação
Plebiscito, eleitorado, estatização, Companhia Vale do Rio Doce (VALE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito n. 522/2019, pelo Deputado Rogério Correia  (PT/MG), que "'Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.'".
23/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 222.
03/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
04/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
30/05/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação.
08/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
14/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
29/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSC/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
06/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
03/08/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
09/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a pedido do relator.
23/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).
30/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.
07/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).
14/12/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a pedido do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA).
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
12/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA)
22/07/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 522/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.  
PDL 522/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDL 522/2019 Parecer do Relator 30/05/2022 Zé Neto Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação.