Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330 ; não: 98; total:428.
| REQ 2234/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MSC 208/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA | 21/08/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Plenário (PLEN) Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330 ; não: 98; total:428. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2234/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019'". | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de conferência de assinaturas. | |||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Plenário (PLEN) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330 ; não: 98; total:428. | |||||||||||||||||||||