SBT-A 1 CVT => PL 10660/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 10660/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes

21/08/2019

Ementa

Altera o art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''''institui o Código de Trânsito Brasileiro'''', para exigir certidão negativa de crimes de trânsito para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Viação e Transportes.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CVT => PL 10660/2018 Emendas apresentadas