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PL 4650/2019
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Expedito Netto - PSD/RO 21/08/2019
Ementa
Aumenta a pena do crime de queimada.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento da pena, crime ambiental, queimada, provocação, incêndio florestal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4650/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2272/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, do RICD. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019.
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4650/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Aumenta a pena do crime de queimada".
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 79.
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1974/2020.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4542/2020.
29/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2272/2021, pelo Deputado Expedito Netto  (PSD/RO), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019".
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2272/2021,  conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "
Retirado o PL n. 4650/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2272/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII,  do RICD. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019.
Arquivado
19/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC, o Memo nº 278/21, solicitando a devolução deste.
22/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, conforme Memo nº 278/2021 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4650/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2272/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 29/10/2021 Expedito Netto Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019.