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REQ 19/2019 PL164619
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1646/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 21/08/2019
Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União".
03/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Aprovado
17/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Enviado o Ofício nº 11/2019 ao Sr. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU), com convite para a audiência pública do dia 24/09/2019
19/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU), de comparecer à audiência do dia 24/09/2019.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura