| REQ 18/2019 PL164619 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 1646/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Tadeu Alencar - PSB/PE | 21/08/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Renato Rodrigues Vieira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". | |||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 22/2019 ao Sr. RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos" ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília - UnB (REQ 21/19); e ROGÉRIO CAMPOS, Assessor Especial do Ministério da Economia, representando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (REQ 18/19). (Requerimento nº 18/2019, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia) |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||