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REQ 13/2019 PL164619 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1646/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tadeu Alencar - PSB/PE |
21/08/2019 |
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Ementa |
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Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de realização de audiência pública com a presença do Sr. Carlos Alexandre Jorge da Costa, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia". |
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03/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Aprovado |
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10/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Enviado o Ofício nº 6/2019 ao Sr. CARLOS ALEXANDRE JORGE DA COSTA, Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, com convite para a audiência pública do dia 17/09/2019 |
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17/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Jurídicos e Concorrenciais"
CÉSAR MATTOS, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (REQ 13/19);
EDSON VISMONA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO (REQ 2/19 e REQ 10/19); e
HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQ 17/19).
(Requerimento nº 2/2019, do Dep. Jorge Braz)
(Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
(Requerimento nº 13/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
(Requerimento nº 17/2019, do Dep. Tadeu Alencar) |
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Arquivada |
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