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REQ 2/2019 PL326119
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3261/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joseildo Ramos - PT/BA 21/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019 com a participação das seguintes entidades convidadas: Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Associação Brasileira de Municípios - ABM; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - CONSÓRCIO NORDESTE; Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto - ABCON; e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3261/2019 com a participação das seguintes entidades convidadas: Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR; Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Associação Brasileira de Municípios - ABM; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - CONSÓRCIO NORDESTE; Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto - ABCON; e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB".
27/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Carlos Veras e Alice Portugal.
05/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Francisco Lopes, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE; Roberval Tavares de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Fabio Giori, Secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; e
Fernando Alfredo Rabello Franco, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada às 10h00 com a presença de Ary José Vanazzi, Prefeito de São Leopoldo/RS e Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM.
• Audiência Pública realizada às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Firmino Filho, Prefeito de Teresina/PI e 2º Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Clovis Nascimento, Diretor Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; e Marcos Helano Fernandes Montenegro, Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS.
12/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Percy Soares Neto, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto - ABCON; e Rogério Tavares, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB.
08/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Audiência Pública realizada às 14h30 com a presença de Heliana Kátia Tavares Campos, Diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/Seção Distrito Federal.
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Arquivado.