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REQ 1/2019 PL326119
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3261/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joseildo Ramos - PT/BA 21/08/2019
Ementa
Solicita a realização de Seminários Regionais e Nacional para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment (PL326119)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 1/2019, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que: "Solicita a realização de Seminários Regionais e Nacional para debater o Projeto de Lei nº 3261/2019 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos".
27/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Alice Portugal e Nelson Barbudo.
27/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Realizado Seminário em João Pessoa/PB.
30/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Realizados Seminários em Porto Alegre/RS e São Paulo/SP.
07/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Realizado Seminário em Salvador/BA.
15/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Realizado Seminário na Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa.
25/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Realizado Seminário em Araçuaí/MG.
04/10/2022 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
• Arquivado.