Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2019 PL164619, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
| EMC 24/2019 PL164619 => PL 1646/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 1646/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Fernando Monteiro - PP/PE | 21/08/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emenda supressiva no artigo 8º do PL 1646/19 a redação proposta para o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.397/92, por consequência, supressão, também, no mesmo artigo, do § 3º do artigo 2º da Lei 8.397/2019. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619) Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2019 PL164619, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 24/2019 PL164619, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). | |||||||||||||||||||