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EMC 13/2019 PL164619 => PL 1646/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1646/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PL/PB 21/08/2019
Ementa
Modifica o Art. 5º, do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, que passa a ter a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2019 PL164619, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 13/2019 PL164619, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).