EMC 11/2019 PL164619 => PL 1646/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1646/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Roberto - PL/PB

21/08/2019

Ementa

Modifica o inciso IV do §1º no Art. 5º, do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996" (PL164619)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2019 PL164619, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2019 PL164619, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB).