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EMR 1 CME => PL 2248/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2248/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charles Fernandes - PSD/BA 21/08/2019
Ementa
Modifica a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para acrescer à composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética representantes dos consumidores e da comunidade acadêmica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA).