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PL 4624/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2495/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Roman - PSD/PR 21/08/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, conceituação, Biodefensivo agrícola , simplificação, registro,  controle biológico, controle de praga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-2495/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4624/2019, pelo Deputado Evandro Roman (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2495/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 179.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4624/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-2495/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)