PL 4623/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE

21/08/2019

Ementa

Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

Indexação

Regulamentação, preservação ambiental, uso sustentável, Caatinga, bioma, unidade de conservação, implantação, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), demarcação, Corredor ecológico, restauração, vegetação primária, Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), criação, Política de Extrativismo Sustentável da Caatinga, produção, Energia solar fotovoltaica, turismo ecológico, mineração, atividade econômica, geração, renda, população rural, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/12/2022

Apense-se a este(a) o(a) PL-3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016).Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CINDRA, que deverá se manifestar antes da CAPADR, e da CFT para analisar a adequação financeira e orçamentária da matéria. Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016).Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CINDRA, que deverá se manifestar antes da CAPADR, e da CFT para analisar a adequação financeira e orçamentária da matéria. Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer.

22/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

16/04/2024

Secretário Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.623/2019, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 4.623/2019 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em substituição à Comissão extinta.

Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (em caso de Emendas de Plenário); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

Apensados

Apensados ao PL 4623/2019 (1)

PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

04/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

13/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4623/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga".

29/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 168.

02/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

12/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

13/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2019)

25/09/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).

•

Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação.

24/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta de ofício.

27/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o Memorando nº 251/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.

23/12/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução à CCP

13/02/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Recebimento pela CINDRA, com a proposição PL-3048/2022 apensada.

13/04/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

14/04/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

07/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

08/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2023)

17/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00

•

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

28/08/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

04/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

13/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00

•

Aprovado o Parecer.

20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-3048/2022 apensada.

20/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2023, Letra A.

22/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

26/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/12/2023)

21/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1226/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga".

16/04/2024

Secretário Geral da Mesa - SGM (SGM)

•

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.623/2019, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 4.623/2019 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em substituição à Comissão extinta.

Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (em caso de Emendas de Plenário); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4623/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/08/2019

21/12/2022

PL 4623/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 4623/2019

Parecer do Relator

23/10/2019

Nivaldo Albuquerque

Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRE => PL 4623/2019

Parecer do Relator

07/08/2023

Pedro Campos

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

SBT 1 CINDRE => PL 4623/2019

Substitutivo

07/08/2023

Pedro Campos

PRL 2 CINDRE => PL 4623/2019

Parecer do Relator

04/12/2023

Pedro Campos

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.

SBT 2 CINDRE => PL 4623/2019

Substitutivo

04/12/2023

Pedro Campos

Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

PAR 1 CINDRE => PL 4623/2019

Parecer de Comissão

18/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

SBT-A 1 CINDRE => PL 4623/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

18/12/2023

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

PL 4623/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1226/2024

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

16/04/2024

Pedro Campos

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.