Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
| RIC 1079/2019 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 21/08/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". | ||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1079/2019, pela Comissão de Minas e Energia, que "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de licença ambiental em tramitação na ANM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital". | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da Senhora Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 03/09/19 PÁG 342. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 715/2019, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 12/09/2019 a 11/10/2019) | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum" | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº708/2019/GM-MME,07 Outubro de 2019, do Ministro de Estado de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg | ||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Memo. n. 179/2019/1ª SEC, da Primeira-Secretaria, solicitando a apreciação do Ofício n. 448/19-Gab, datado de 20 de novembro de 2019, de autoria dos Deputados Ricardo Izar, Josias Mário da Vitória e Evandro Roman - Frente Parlamentar Mista da Mineração -, que solicita a análise de notas técnicas relacionadas aos Requerimentos de Informação de números 855, 864, 865, 868, 870, 871, 1.078, 1.079 e 1.080, de 2019; com a adoção de providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| 09/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração". | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Reencaminhem-se os Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n.868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas Notas Técnicas produzidas pela Frente Parlamentar Mista da Mineração, com a devida advertência contida na parte final do § 2º do art. 50 da Constituição Federal. Publique-se. Arquive-se. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2020 | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração". | ||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração". | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1034/2020, ao Ministro de Estado de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 21/02/2020 a 23/03/2020) | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado na Reclamação n. 1/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 164/2020/GM-MME, de 1 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | ||||||||||||||||||||