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PL 4617/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lídice da Mata - PSB/BA |
21/08/2019 |
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Ementa |
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Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. |
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Indexação |
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Critério, percentual, cacau, chocolate, obrigatoriedade, informação ao consumidor, rótulo do produto, embalagem do produto, publicidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 874/2026 |
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01/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1224/2026 |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4617/2019 (5) |
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PL 2069/2023 (2), PL 2071/2023, PL 2073/2023; PL 874/2026; PL 1224/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
02/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo.
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4617/2019, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. ". |
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29/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 40. |
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30/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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03/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
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04/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) |
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17/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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16/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2069/2023. |
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14/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
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15/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2024) |
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04/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2024 a 04/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
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10/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
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06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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02/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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Vista ao Deputado Lafayette de Andrada. |
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09/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas". |
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31/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 874/2026 |
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01/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1224/2026 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4617/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
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PL 4617/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 4617/2019 |
Parecer do Relator |
14/10/2024 |
Félix Mendonça Júnior |
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Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CDE => PL 4617/2019 |
Substitutivo |
14/10/2024 |
Félix Mendonça Júnior |
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PRL 2 CDE => PL 4617/2019 |
Parecer do Relator |
10/07/2025 |
Gilson Daniel |
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Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CDE => PL 4617/2019 |
Substitutivo |
10/07/2025 |
Gilson Daniel |
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Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. |
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PRL 3 CDE => PL 4617/2019 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Gilson Daniel |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, do PL 2069/2023, do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com substitutivo. |
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|
|
SBT 3 CDE => PL 4617/2019 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Gilson Daniel |
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PL 4617/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CDE => PL 4617/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Gilson Daniel |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4617/2019 |
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RPD 2 CDE => PL 4617/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Gilson Daniel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4617/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1445/2026 |
Requerimento de Apensação |
17/03/2026 |
Lídice da Mata |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas. |
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