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PL 4611/2019
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Tereza Nelma - PSDB/AL, Eduardo Braide - PMN/MA, Adriana Ventura - NOVO/SP, Dr. Luiz Ovando - PSL/MS, Célio Silveira - PSDB/GO, Olival Marques - DEM/PA, Enéias Reis - PSL/MG, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Milton Vieira - NI/SP, Leandre - PV/PR, Sergio Vidigal - PDT/ES, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ e outros 21/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Indexação
Critério, transferência, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2019 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/19 PÁG 593.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4611/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se.
OF.SGM/P 1020/19 - Devolução de proposição
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/19 PÁG 593.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4611/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2019 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Oficie-se e, após, publique-se.