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SBT 1 CDC => PL 240/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 240/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Acácio Favacho - PROS/AP 21/08/2019
Ementa
Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias disribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo e para o atendimento das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Acácio Favacho (PROS-AP).