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VTS 1 CME => PDC 907/2018
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 907/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 21/08/2019
Ementa
Susta os efeitos normativos do Decreto no 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispo?e sobre a criac?a?o da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifa?rias e altera o Decreto no 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto no 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resoluc?a?o Normativa no 547, de 16 de abril de 2013, da Age?ncia Nacional de Energia Ele?trica - ANEEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).
Tramitação
Data Andamento
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG).