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PL 4606/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA |
20/08/2019 |
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Ementa |
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Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Proibição, alteração, conteúdo textual, Bíblia, religião. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2022 |
Deferido o Requerimento n. 382/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.606/2019, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2/2019, para submetê-lo ao exame pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.606/2019: CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/11/2022 -
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
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Comissão de Cultura (CCULT) |
23/11/2022 -
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4606/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional.
NOVA EMENTA: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional". |
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17/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3273/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019". |
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06/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/02/2020 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 66 |
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30/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário.
". |
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10/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.542/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." |
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22/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 382/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.606/2019, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2/2019, para submetê-lo ao exame pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.606/2019: CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” |
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08/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 529/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. ". |
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04/05/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 529/2022 do Sr. Pastor Sargento Isidório que requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 529/2022. |
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23/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO) |
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23/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO). |
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23/11/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura. |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.606-A/2019). |
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23/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO). |
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28/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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29/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 599/2022/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4606/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2022 |
Deferido o Requerimento n. 382/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.606/2019, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 2/2019, para submetê-lo ao exame pelas Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.606/2019: CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].” |
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PL 4606/2019 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PL 4606/2019 |
Autógrafo |
29/11/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4606/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2022 |
Eli Borges |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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PPP 1 CCULT => PL 4606/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2022 |
Eli Borges |
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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. |
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DVT 1 => PL 4606/2019 |
Declaração de Voto |
11/05/2022 |
Hugo Leal |
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Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional. |
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RDF 1 => PL 4606/2019 |
Redação Final |
23/11/2022 |
Eli Borges |
|
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. |
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PRLP 1 => PL 4606/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/11/2022 |
Eli Borges |
|
Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
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PL 4606/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3273/2019 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2019 |
Pastor Sargento Isidório |
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Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019. |
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REQ 2542/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
30/11/2021 |
Pastor Sargento Isidório |
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Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário.
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REQ 529/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/04/2022 |
Pastor Sargento Isidório |
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Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019. |
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RPD 1 => PL 4606/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4606/2019 |
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RPD 2 => PL 4606/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/04/2022 |
Sâmia Bomfim |
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4606/2019 |
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