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PL 4600/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Heringer - PDT/MG |
20/08/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, abertura, comunidade, biblioteca universitária, Instituição de Ensino Superior (IES), adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/09/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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24/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
02/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
25/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4600/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. ". |
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04/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/19 PÁG 449. |
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05/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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18/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP) |
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19/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) |
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02/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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02/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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26/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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26/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra A. |
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27/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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25/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023) |
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE). |
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26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
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16/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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17/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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03/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) |
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24/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4600/2019 Emendas apresentadas |
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PL 4600/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/09/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4600/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 4600/2019 |
Parecer do Relator |
19/09/2023 |
Idilvan Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE). |
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|
PRL 2 CCJC => PL 4600/2019 |
Parecer do Relator |
16/11/2023 |
Idilvan Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
|
|
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SBT 1 CCJC => PL 4600/2019 |
Substitutivo |
16/11/2023 |
Idilvan Alencar |
|
|
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 4600/2019 |
Parecer do Relator |
24/09/2024 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 4600/2019 |
Substitutivo |
24/09/2024 |
Chico Alencar |
|
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4600/2019 |
Parecer do Relator |
02/08/2021 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 4600/2019 |
Parecer de Comissão |
26/08/2021 |
Comissão de Educação |
|
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4600/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 4600/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 4600/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4600/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Marcos Pollon |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 |
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RPD 4 CCJC => PL 4600/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 |
|
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|
RPD 5 CCJC => PL 4600/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 |
|
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|
RPD 6 CCJC => PL 4600/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/12/2023 |
Julia Zanatta |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4600/2019 |
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