Reunião realizada no dia 18/09/2019
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação da Lei Arbitragem e seus avanços para o país.
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| REQ 271/2019 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Brito - PSD/BA | 20/08/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação da Lei Arbitragem e seus avanços para o país. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Reunião realizada no dia 18/09/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 271/2019, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA), que: " Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação da Lei Arbitragem e seus avanços para o país. ". |
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| 21/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Rosângela Gomes, Dr. Jaziel, Benedita da Silva, Dulce Miranda e Pastor Sargento Isidório | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Na reunião ordinária deliberativa de 18/09/19 foi aprovada inclusão de convidado, o Sr. Nuno Rebelo de Souza, Presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil. | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Reunião realizada no dia 18/09/2019 | ||||||||||||||||||||