Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| PFC 27/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Nilto Tatto - PT/SP | 20/08/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Revejo o despacho aposto à PFC 27/2019 para encaminhá-laà Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 17/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nilto Tatto, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "Que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monítoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 27/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. ". |
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| 26/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 89. | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Revejo o despacho aposto à PFC 27/2019 para encaminhá-laà Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CMADS, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Pela aprovação, com Relatório para implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta a requerimento do Deputado Professor Joziel. | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pela Dep. Fernanda Melchionna | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. José Nelto (PODE-GO), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Nelto. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 149/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 149/2019 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de viagem no âmbito da PFC nº 27/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 161/2019 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de viagem no âmbito da PFC nº 27/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de viagens no âmbito da PFC nº 27/2019". | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 163/2019 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de viagens no âmbito da PFC nº 27/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 961/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, acerca dos processos de reestruturação do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE. ". | ||||||||||||||||||||||
| 10/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 971/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM". | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1104/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do histórico de execução orçamentária e do planejamento do uso dos recursos ora disponíveis no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC, ou “Fundo Clima”). ". | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1113/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, durante as operações das Forças Armadas, no âmbito da GLO para combate ao crime ambiental na região". | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1145/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as ações de combate aos incêndios no Pantanal em 2020". | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1227/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita informações complementares ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, acerca dos processos de reestruturação do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE. ". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1228/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações complementares ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM". | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1492/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). ". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1493/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1498/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio". | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT). | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||