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REQ 9/2019 PL230315
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 20/08/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da "Libra", criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da 'Libra', criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico".
28/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Aprovado, com a especificação do representante do Banco Central do Brasil, Sr. Aristides Andrade Cavalcanti - Chefe-Adjunto do Deinf/Bacen, e a inclusão de representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; do Banco BITCOIN; da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ANPCF; da NegocieCoins e da TemBTC.
04/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Audiência Pública realizada com a presença de Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Tiago Barroso de Melo. Os convidados Leonardo Cordouro e Jorge Luiz Faya, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco, não compareceram.
11/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Audiência pública realizada, mas convidado o representante do grupo Bitcoin não compareceu.
04/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Audiência Pública realização com a  presença do sequintes convidados:
- Mardilson Fernandes Quairoz - Consultor do Denor - Banco Central
- Erico Negrini - Perito Criminal - APCF
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de
• Arquivada