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REQ 7/2019 PL230315 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
20/08/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir Regulação do mercado de Moedas Virtuais com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Criptoeconomia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir Regulação do mercado de Moedas Virtuais com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério da Economia, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Criptoeconomia". |
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28/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Aprovado |
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11/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
- Mardilson Fernandes Queiroz, Consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil;
- Paulo Antonio Espíndola González, Coordenador-Geral de Programação e Estudos (Copes), da Secretaria Especial da Receita Federal, representará a Receita Federal e o Ministério da Economia;
- Natalia Garcia, Conselheira da Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto
Os seguintes convidados não compareceram à audiência pública:
-Representante do Ministério da Justiça |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de |
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Arquivada |
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