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PL 4590/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3369/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PATRIOTA/PE 20/08/2019
Ementa
Institui o Estatuto das Famílias.
Indexação
Criação, Estatuto da Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4590/2019 (6)
PL 4824/2019; PL 4965/2019 (4), PL 5162/2019, PL 5486/2019, PL 5541/2019 (1), PL 6309/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4590/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui o Estatuto das Famílias".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 149.
02/09/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4824/2019.
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4965/2019.
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 972/2022, pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO-RN) e Pastor Eurico (PL-PE), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.590, de 2019.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4590/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4590/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 972/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 06/06/2022 Carla Dickson Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.590, de 2019.