Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
| EMR 3 CFT => PL 8846/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8846/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Afonso Florence - PT/BA | 20/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). | |||||||||||||||