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REQ 11/2019 PL164519 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1645/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Ramos - PDT/RJ |
20/08/2019 |
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Ementa |
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Requer que sejam convocadas a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e a Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP, para participação das Audiências Públicas na referida Comissão Especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "
Requer que sejam convocadas a Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e a Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP, para participação das Audiências Públicas na referida Comissão Especial.
". |
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21/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Aprovado com a subscrição dos Deputados Pompeo de Matto, Subtenente Gonzaga e Coronel Chrisóstomo. Aditado com os seguintes convidados: Coronel Mário Yukio Ikeda, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e o Comandante dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do estado de Rondônia. |
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03/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados; FABRÍCIO DIAS JUNIOR, Presidente da Comissão de Políticas Pública da Associação dos Militares Inativo e Pensionistas de Guaratinguetá - A.M.I.G.A e ADÃO BIRAJARA FARIAS Associação Brasileira Bancada Militar de Praças - ABBMP. |
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05/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Audiência Pública realizada com a presença do seguinte convidado: Coronel MÁRIO YUKIO IKEDA, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul |
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10/09/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Coronel MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; - HELDER MARTINS DE OLIVEIRA , Diretor da Associação Nacional dos Praças - Anaspra; -
CLÁUDIO COELHO, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB ; |
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10/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de |
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Arquivado em virtude do encerramento da Comissão. |
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