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PL 4570/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7973/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PODE/SP 20/08/2019
Ementa
Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2019 Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4570/2019 (2)
PL 2912/2021; PL 4023/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4570/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros.

".
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7973/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 169.
24/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2912/2021.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4023/2024.
Apensação da proposição PL-4023/2024 à proposição PL-4570/2019.
18/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3375/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
18/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3377/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018
".