Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
| EMR 2 CSSF => PL 10670/2018 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 10670/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Tereza Nelma - PSDB/AL | 20/08/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário seja acompanhado de pessoa de sua confiança durante a perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/08/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). | |||||||||||||||